Desde 2023, o Brasil tem avançado de forma significativa na regulamentação dos jogos de azar, especialmente com a legalização das apostas esportivas de cota fixa e dos cassinos online. Em julho de 2025, o cenário está mais claro tanto para os jogadores quanto para as empresas, embora ainda existam lacunas na legislação. Veja o que já é permitido, o que continua fora da lei e como identificar plataformas seguras para jogar.
O que já está regulamentado?
A Lei nº 14.790/2023 organizou e legalizou dois tipos principais de atividades:
- Apostas esportivas de cota fixa feitas pela internet
- Jogos de cassino online
A fiscalização dessas modalidades é responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. O órgão mantém uma lista pública com as empresas autorizadas a operar legalmente no país.
Os sites com domínio .bet.br, como bet365.bet.br, betsul.bet.br e estrelabet.bet.br, fazem parte desse grupo regularizado e precisam cumprir exigências como:
- Ter sede no Brasil
- Apresentar certificações de segurança e responsabilidade social
- Implementar mecanismos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro
O que ainda não está liberado?
Apesar dos avanços, algumas práticas seguem proibidas ou ainda não contam com regulamentação específica:
- Cassinos físicos (como os integrados a resorts)
- Jogos de bingo
- Jogo do bicho
- Apostas em eventos não esportivos (como reality shows ou eleições)
Essas modalidades fazem parte de projetos de lei que estão em discussão no Senado, mas, até o momento, não foram aprovados. Portanto, continuam ilegais.
Como saber se um site é confiável?
Para garantir uma experiência segura ao apostar, é importante verificar se a plataforma atende a critérios básicos de legalidade e segurança:
- Está listada na tabela oficial da SPA
- Usa o domínio .bet.br
- Apresenta termos de uso transparentes e oferece ferramentas de suporte e jogo responsável
Evite utilizar sites com domínios genéricos ou internacionais, como .com ou .net, caso eles não estejam na lista oficial. Essas plataformas não são fiscalizadas pelas autoridades brasileiras e não oferecem garantias legais ao consumidor.
