A cidade de Forquilhinha, em Santa Catarina, deu um passo importante no combate aos transtornos causados pelo vício em apostas. A Câmara de Vereadores aprovou no dia 24 de junho um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Assistência às Pessoas com Dependência em Jogos de Aposta.
O projeto, proposto pela vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB) e aprovado por unanimidade, prevê a criação de uma rede de apoio voltada à prevenção, orientação e tratamento de pessoas afetadas pela compulsão por jogos de azar.
Segundo o texto, o programa será conduzido com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável por identificar casos de ludopatia, oferecer atendimento psicológico e encaminhar os pacientes para tratamentos adequados. A ideia é oferecer suporte tanto aos dependentes quanto às suas famílias, atuando também nas consequências emocionais e sociais provocadas pelo vício.
Ações previstas
Entre as medidas que poderão ser implementadas estão:
- Campanhas educativas de prevenção;
- Palestras e ações de conscientização sobre os riscos das apostas;
- Apoio psicológico individual e familiar;
- Encaminhamento para tratamento em instituições especializadas.
O projeto também autoriza o poder público municipal a firmar convênios com entidades públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil, para ampliar a rede de atendimento e execução das ações.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde, com o suporte da Secretaria de Assistência Social.
Vício em jogo como questão de saúde pública
A autora da proposta destacou que o vício em jogos deve ser tratado com a mesma seriedade de outros transtornos compulsivos. “A informação, o acolhimento e a prevenção são fundamentais para evitar que o problema se agrave”, ressaltou Laísa.
A nova lei deve ser regulamentada nos próximos 60 dias, período em que a prefeitura definirá os detalhes operacionais para colocar o programa em prática.
