O Projeto de Lei 2.985/2023, que impõe uma série de restrições à publicidade de apostas esportivas e foi aprovado em regime de urgência no Senado, pode ganhar mais agilidade na
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A cidade de Forquilhinha, em Santa Catarina, deu um passo importante no combate aos transtornos causados pelo vício em apostas. A Câmara de Vereadores aprovou no dia 24 de junho
A medida provisória apresentada pelo governo federal que eleva a carga tributária sobre o setor de apostas esportivas está encontrando forte oposição entre parlamentares. A proposta, que integra um pacote
O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) divulgou uma nota técnica alertando para a falta de dados atualizados sobre a dependência em jogos de aposta no Brasil e
A medida provisória que propõe elevar a alíquota sobre apostas de quota fixa — conhecidas como bets — de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR) mobilizou o Congresso
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