Cinco importantes confederações que representam distintos setores da economia brasileira apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um documento com propostas para fortalecer o equilíbrio fiscal e assegurar a estabilidade econômica do país. Entre as sugestões está a criação de um novo tributo voltado exclusivamente às apostas virtuais: a CIDE-Bets, com uma alíquota de 15% sobre as transferências financeiras destinadas a atividades de apostas de quota fixa realizadas pela internet.
Justificativa para a nova taxação
De acordo com o texto entregue ao presidente, a motivação principal para a criação da CIDE-Bets seria o controle e a redução do volume de apostas no Brasil. As entidades argumentam que a Reforma Tributária do consumo, aprovada recentemente, já previu a aplicação de um Imposto Seletivo sobre concursos de prognósticos — categoria que abrange as apostas — a partir de 2027. No entanto, ressaltam que aguardar até essa data seria inadequado, diante do crescimento acelerado do setor.
“É urgente a adoção de uma medida que desestimule esse tipo de atividade. A instituição imediata de um tributo seletivo sobre as apostas virtuais é essencial para conter o aumento do número de jogadores no país”, afirma um trecho do documento.
As entidades destacam ainda que, por incidir no momento da transferência feita pelo apostador, a nova contribuição teria efeito direto sobre o comportamento do consumidor, pois ele perceberia que apostar ficou mais caro, o que poderia desestimular novos gastos.
Estimativas de arrecadação e destinação dos recursos
Segundo as projeções incluídas na proposta, caso a CIDE-Bets fosse implantada ainda em 2025, o governo poderia arrecadar até R$ 25,2 bilhões já no próximo ano. Além disso, os autores do texto estimam que essa medida poderia levar a uma redução de até 22,5% nos gastos da população com apostas online.
A proposta também sugere que a arrecadação obtida com o novo imposto seja direcionada a áreas estratégicas como saúde e educação pública, reforçando a importância social da medida, segundo os autores.
Confederações envolvidas
O documento foi assinado por cinco confederações nacionais que representam setores relevantes da economia:
- Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Essas entidades alegam que a regulamentação atual é insuficiente para conter o avanço do mercado de apostas e que medidas tributárias mais rigorosas podem contribuir para mitigar riscos sociais e econômicos associados ao setor.
Posição do governo ainda é incerta
Apesar do movimento articulado pelas confederações e do envio formal da proposta ao Executivo, até o momento não há sinalização oficial por parte do governo federal sobre a adoção da CIDE-Bets. A criação de novos tributos, especialmente em um setor em expansão como o de apostas online, tende a gerar debates intensos no Congresso e na sociedade.
