A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) ingressou com uma ação judicial contra uma plataforma de jogos online acusada de impedir o saque de valores ganhos por um apostador. Segundo o órgão, o jogador teria acumulado R$ 169.002,70 em prêmios, mas ao tentar retirar o montante, foi surpreendido com uma exigência inusitada: deveria realizar um novo depósito via PIX para “subir de categoria” e liberar os ganhos. A identidade da plataforma não foi revelada.
Bloqueio indevido e padrão de prática abusiva
De acordo com a DPDF, essa conduta não é um caso isolado. A instituição aponta que há um padrão recorrente em plataformas do mesmo tipo: os usuários conseguem acumular ganhos dentro do sistema, mas ao solicitar o saque, enfrentam obstáculos arbitrários que não foram previamente informados. Mesmo quando o apostador aceita as exigências e realiza novos pagamentos, os valores continuam inacessíveis.
A Defensoria argumenta que a relação entre jogador e plataforma se enquadra nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso implica que a empresa tem responsabilidade objetiva, ou seja, deve ressarcir os danos causados independentemente de culpa.
Atuação institucional e crítica à prática fraudulenta
O Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel, reforçou o papel da instituição na proteção dos consumidores em situações de abuso. Segundo ele, é essencial que o Estado atue para garantir o ressarcimento financeiro e a proteção dos direitos das vítimas.
Já o chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPDF, Antônio Carlos Cintra, destacou que o fenômeno conhecido como “Jogo do Tigrinho” tem sido utilizado não apenas como entretenimento, mas também como instrumento para golpes financeiros.
“O apelo dessas plataformas está fortemente baseado em promessas de ganhos fáceis e rápidos. Porém, ao atrair os jogadores, elas impõem restrições não anunciadas e bloqueiam os valores sob justificativas enganosas, com o intuito de forçar novos depósitos. É um ciclo fraudulento que prende os usuários à plataforma, mantendo a ilusão de que o saque será liberado”, afirmou Cintra.
Pedido judicial
A ação protocolada pela Defensoria requer que a plataforma seja obrigada a devolver integralmente os valores devidos ao jogador, além de responder por danos materiais e morais. A iniciativa visa ainda coibir a repetição de práticas semelhantes e alertar consumidores sobre os riscos de plataformas não autorizadas ou com comportamento abusivo.
